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5 de Julho de 2020
Notícias
Em Audiência Pública, Prefeitura ouve a população sobre a regularização dos imóveis do distrito Chico da Germana
O encontro aconteceu no Auditório da Câmara Municipal, na noite de terça-feira (29), contou com a presença do Prefeito de Luz, Promotor de Justiça, Procuradores do Município, Secretários, Vereadores, servidores públicos, além do responsável pelo loteament
Aproximadamente 80 proprietários de imóveis no Distrito Chico da Germana compareceram à Audiência Pública realizada pela Prefeitura.

 
O encontro aconteceu no Auditório da Câmara Municipal, na noite de terça-feira (29), contou com a presença do Prefeito de Luz, Promotor de Justiça, Procuradores do Município, Secretários, Vereadores, servidores públicos, além do responsável pelo loteamento.
 
De acordo com a Procuradoria Geral do município, a Prefeitura decidiu realizar a Audiência para que todos pudessem ter o real conhecimento de como se encontra a situação, para que o local tenha seus imóveis regularizados efetivamente.

Segundo a Procuradoria, no processo administrativo que tramita na Prefeitura, existem pareceres técnicos que demonstram incongruências no loteamento o que, consequentemente, faz com que o empreendimento não atenda à legislação municipal, no que se refere ao Plano Diretor vigente.
 
Por exemplo, largura e pavimentação das vias, redes pluviais e de esgotamento sanitário.
 
A Administração Municipal está empenhada em realizar os estudos e elaborar os projetos necessários para que possa se regularizar os imóveis do distrito, com o objetivo de que os proprietários possam receber as escrituras dos mesmos, os quais foram adquiridos legalmente.
 
Da forma que se encontra hoje, isso não seria possível, pois, no início, o empreendimento executado, era para ser um chacreamento residencial e não um loteamento.
 
O Representante do Ministério Público explicou que existe na Promotoria de Justiça da Comarca de Luz, procedimento instaurado no ano de 2011, relativo à regularização do distrito que precisam ser sanadas. Mas, que deve ser estudada a melhor forma de discussão para preservar os direitos de todos os envolvidos.
 
Durante o encontro foi repassado aos presentes que, em breve, terão reinício as obras da iluminação pública do distrito. Isso, segundo a Prefeitura, ficou decidido em reunião ocorrida recentemente em Belo Horizonte, com o Diretor de Distribuição e Comercialização da CEMIG, Dr. Ricardo José Charbel.
 
A CEMIG está encontrando muitos problemas com seus fornecedores de materiais para as suas obras, mas o Diretor Ricardo Charbel se comprometeu em providenciar pessoalmente o material necessário para a continuidade dessa importante obra do distrito.
 
Ao longo do encontro, que durou aproximadamente três horas, os presentes fizeram diversos questionamentos relacionados às obras públicas, limpeza, segurança, entre outros.

Respondendo estes questionamentos, os representantes do Executivo disseram que depois de concretizada a regularização do local, serviços essenciais como coleta de lixo e limpeza pública, poderão ser executados mais a contento da população local.
 
Outro ponto destacado durante o encontro é que os serviços de água e esgotamento sanitário ficarão a cargo da Autarquia Municipal SAAE – Serviço de Água e Esgoto de Luz.
 
Em seguida, foi formada uma comissão composta por cinco representantes dos proprietários de imóveis do distrito Chico da Germana, presentes à Audiência, que irão auxiliar e acompanhar a elaboração, tramitação e votação na Câmara Municipal, do projeto de lei que regularizará em definitivo, os imóveis daquele distrito.
 
A comissão ficou assim formada: Dalvenice Lopes dos Santos Cabral, Jarbas Paraíso de Freitas, Ana Maria Pereira Tonaco, Adelmo Santos Calácio e Elder das Neves Silva.
 
Posteriormente, nos moldes de uma eleição normal, com o uso de cédulas e cabine de votação, os presentes foram convocados a decidir através do voto, se queriam ou não o envio do projeto de regularização dos imóveis do empreendimento para a apreciação e possível aprovação da Câmara Municipal.
 
Terminada a votação, foram registrados 68 votos a FAVOR e 4 votos CONTRA ao envio do projeto.

 
Ficou claro que, a iniciativa da Prefeitura foi aprovada pelos moradores que demonstraram satisfação com as propostas apresentadas durante a Audiência.
 
“Ficamos felizes com os esforços demonstrados pela Prefeitura em solucionar de vez um problema que vem se arrastando há muito tempo. Quando começou o chacreamento não pensávamos que um dia, a evolução seria tão grande, a ponto do local se tornar um distrito de Luz. Mas, com a melhoria, vêm também os entraves burocráticos; agora temos certeza que o problema será definitivamente solucionado”, destacou um membro da comissão.
 
Prefeitura de Luz – Sempre em Parceria com o Povo
Fonte: Prefeitura Muncipal em 08 de Abril
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