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30 de Novembro de 2020
Notícias
Município flexibiliza funcionamento de bares e lanchonetes a partir de 7 de agosto.
Foi publicado nesta quinta-feira, 06/08, o Decreto Municipal 2.917/2020, que autoriza e define regras de funcionamento para o atendimento presencial
Foi publicado nesta quinta-feira, 06/08, o Decreto Municipal 2.917/2020, que autoriza e define regras de funcionamento para o atendimento presencial de clientes em bares, lanchonetes, restaurantes, cafeteria, trailers, quiosques e padarias, a partir desta sexta-feira, 07/08/2020.

Uma série de recomendações de segurança, como lotação máxima de 30% da capacidade total; limitação de duas pessoas por mesa, com distanciamento de dois metros entre as mesas e outras medidas de prevenção que podem ser acessadas no decreto disponível para download no final da matéria.

Ficou definido o número máximo de clientes por mesa, distanciamento das mesas, horário de funcionamento e intervalos para higienização com álcool 70%, água e sabão ou água clorada, no mínimo duas vezes ao dia.

O horário de funcionamento foi alterado pelo novo decreto e será de 6H às 22H, incluindo sábado, domingo e finais de semana.

Uma série de ações precisam ser tomadas pelos proprietários dos estabelecimentos como condição para o funcionamento:
a) o uso de máscaras para os profissionais, funcionários e clientes exceto durante o consumo de alimentos e bebidas;

b) a proibição de serviço de self-service e de rodízio de alimentos;

c) atendimento individualizado para os clientes nos estabelecimentos que possuam área total inferior a 16m2 (dezesseis metros quadrados);

d) espaçamento mínimo de 02 (dois) metros de distância entre atendente e cliente ou cliente a cliente, inclusive com demarcação;

e) distanciamento de 02 (dois) metros entre uma mesa e outra;

f) ocupação máxima de 02 (duas) pessoas por mesa;

g) higienização de mesas, cadeiras, cardápios e demais utensílios utilizados ao final de cada refeição;

h) higienização frequente de banheiros, balcões e locais de circulação de pessoas;

i) fechamento do espaço físico do estabelecimento, 02 (duas) vezes ao dia, por período de no mínimo 30 (trinta) minutos, para limpeza geral e desinfecção do local;

j) Manter o estabelecimento aberto e em funcionamento apenas no horário de 06h00min às 22h00min (inclusive aos sábados, domingos e feriados);

k) a proibição de música ao vivo, DJ, som mecânico e som automotivo;

l) o uso de barreira física ou face shield para os caixas e demais atendentes.


A utilização de passeios e calçadas também foi autorizado, seguindo as seguintes regras:


a) ocupar, apenas a parte do passeio, correspondente à testada do estabelecimento;

b) deixar livre, para o trânsito público, uma área não inferior a 50% (cinquenta por cento) da largura total do passeio e/ou calça;

c) deixar as mesas a uma distância de 02 (dois) metros entre uma e outra;

d) apresentar croqui do estabelecimento, indicando a testada, a largura do passeio, o número e disposição das mesas e cadeiras;

e) aos trailers, quiosques e ambulantes que utilizam vias, logradouros, praças e demais espaços públicos para comercialização de seus produtos, fica permitida a utilização de no máximo 03 (jogos) de mesas com 02 (duas) cadeiras cada, no espaço por eles utilizados, devendo para tal observar os critérios estabelecidos no inciso II, alíneas “a” a “l” do § 12, e ainda neste inciso e suas alíneas.
Fonte: ASSCOM/Prefeitura de Luz em 06 de Agosto
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